Politica de Privacidade e Proteção de Dados

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul/PR

Encarregado de Dados (DPO): Dionatas José Cabral Osório

E-mail: informatica@riobrancodosul.pr.leg.br

Última Atualização: 14/05/2026

 

Bem-vindo à Política de Privacidade da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul. Este documento tem como objetivo ser transparente e acessível, informando como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo que sua interação com nosso portal seja segura.

 

1. APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO

A Câmara Municipal é o órgão fundamental para a representação democrática de Rio Branco do Sul/PR. Reconhecemos a importância da proteção dos dados pessoais dos cidadãos que utilizam nossos serviços digitais. Nosso site é um canal institucional que visa proporcionar transparência e acesso seguro à informação pública.

 

2. QUAIS DADOS COLETAMOS?

Ao utilizar nosso site ou serviços, coletamos apenas os dados necessários para o cumprimento de obrigações legais ou atendimento de suas solicitações.

  • Na Ouvidoria: Para registrar manifestações (elogios, reclamações, denúncias), solicitamos dados como nome completo, e-mail e telefone. Essas informações visam afastar o anonimato e garantir a eficácia da resposta, conforme o Art. 7º, II da LGPD.

  • Dados de Navegação: Ao acessar o site, recebemos automaticamente o endereço IP e informações sobre o navegador/sistema operacional para garantir a segurança da rede e prevenir ataques técnicos.

     

3. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

Utilizamos cookies para melhorar o desempenho do site e sua experiência de navegação.

  • Finalidade: Prevenção de problemas técnicos, operacionalização de novos serviços e cumprimento de obrigações legais da administração pública (Art. 7º, III da LGPD).

  • Gerenciamento: Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas ciente de que algumas funcionalidades do portal poderão ser afetadas.

     

4. COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO

  • Compartilhamento: A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas por requisição judicial ou com prestadores de serviço estritamente necessários para a manutenção do site, sempre sob dever de sigilo.

  • Armazenamento: Os dados são armazenados em nossos servidores, com rotinas de backup para garantir a integridade e disponibilidade da informação.

     

5. DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  1. Confirmação: Saber se realizamos o tratamento de seus dados.

  2. Acesso: Obter uma cópia dos seus dados em nossa base.

  3. Correção: Solicitar ajuste em dados incompletos ou desatualizados.

  4. Eliminação/Bloqueio: Requerer a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

  5. Revogação: Retirar o consentimento dado anteriormente para o tratamento de dados.

     

6. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta política pode ser alterada a qualquer momento para se adequar a novas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Toda atualização será devidamente publicada em nosso portal.

 

7. DÚVIDAS OU SOLICITAÇÕES?

Se você deseja exercer seus direitos ou possui dúvidas sobre como seus dados são tratados por esta Casa de Leis, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

Dionatas José Cabral Osório E-mail: informatica@riobrancodosul.pr.leg.br Endereço: Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 – Centro, Rio Branco do Sul - PR.