Ouvidoria

Ouvidoria Parlamentar

Informações atualizadas em: 15/05/2026

A Ouvidoria Parlamentar é o canal oficial de interlocução entre a sociedade e a Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, instituído para assegurar a participação cidadã e o aperfeiçoamento da gestão pública.

📜 Carta de Serviços ao Cidadão

Nossa missão é receber e encaminhar manifestações que contribuam para a transparência e excelência do Poder Legislativo. A Ouvidoria é responsável por:

  • Receber e encaminhar manifestações sobre:
    • Solicitações de informações legislativas e administrativas;
    • Reclamações sobre serviços institucionais ou conduta de servidores e vereadores;
    • Denúncias de possíveis irregularidades;
    • Sugestões para melhoria de processos e Elogios a serviços prestados.
  • Garantir Transparência: Fornecer respostas claras e acesso a dados públicos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
  • Preservar o Sigilo: Proteção da identidade do manifestante quando solicitado, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

⚖️ Prazos e Regulamentação

O serviço opera sob as diretrizes federais da Lei nº 13.460/2017 e Lei nº 12.527/2011.

  • Prazo de Resposta: Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias em casos de maior complexidade.
  • Protocolo: Após o envio, um número de protocolo oficial será encaminhado ao seu e-mail para acompanhamento seguro do processo.

📍 Canais de Atendimento

Endereço Presencial: Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 – Centro, Rio Branco do Sul - PR, CEP 83540-140
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h
Telefone (WhatsApp): (41) 3652-2396
E-mail Oficial: ouvidoria@riobrancodosul.pr.leg.br

Utilize o formulário abaixo para registrar sua manifestação: